Desde a posse da primeira mulher eleita deputada federal em 1933, Dra. Carlota Pereira de Queirós, a importância da representatividade do gênero feminino tem crescido na política nacional.
De forma enfática, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabeleceu a cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais. E, no ano de 2020, a cota deverá ser cumprida por cada partido. Essa obrigação força o ingresso mínimo de candidatas em partidos que tradicionalmente não são abertos às questões de gênero.
Outro ponto de destaque é o veto às coligações iniciou uma nova fase na velha política. Com a obrigatoriedade de percentual mínimo de candidatas por partido, o incremento quantitativo de candidatos em um partido refletirá também na presença de mais candidatas.
Em relação ao financiamento das campanhas, há a obrigatoriedade de reserva de, pelo menos, 30% dos recursos às campanhas de candidatas no período eleitoral. O Fundo Eleitoral é hoje o principal financiador das campanhas eleitorais do país.
Entretanto, a representatividade de gênero não significa unicidade de ideologias. Entretanto, por todas as candidatas ainda enfrentarem uma sociedade predominantemente machista, as priorizações das candidatas eleitas são fruto da luta pelo lugar ao Sol.
Conforme destacou o ministro Luís Roberto Barroso em seu discurso de posse no Tribunal Superior Eleitoral – TSE:
O VOTO NÃO É UM MERO DEVER CÍVICO QUE SE CUMPRE RESIGNADAMENTE, MAS UMA OPORTUNIDADE DE MOLDAR O PAÍS E MUDAR O MUNDO.
Como afirmado pelo ministro, o dever de moldar o país está intimamente relacionado com a nossa opção nas urnas.
Qual a relação do direito coletivo com a quantidade de políticas eleitas?
Inicialmente, existem pautas de proteção de gênero, que são mais sensíveis às mulheres políticas. Questões como direito reprodutivo, universalidade do acesso à creche, proteção à violência doméstica, igualdade de salários, são mais fortes pelo lugar de fala.
Não se afirma com isso que a opção do voto deva ocorrer sem analisar as propostas dos candidatos e candidatas. Apenas, que é preciso considerar a representatividade feminina na formação das leis.
Como visto, a representatividade de gênero no legislativo pode ser transformadora. Na eleição de 2020, conheça as candidatas a vereadora de seu município. Apoie a representatividade feminina no poder legislativo e possibilite um novo olhar na política local.
Por fim, observa-se nos discursos pré-divulgação das campanhas eleitorais que o legislativo é a atual trincheira da luta por direitos da mulher.
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