O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), instituído pela Lei nº 13.019/14 e alterações, é uma lei federal brasileira que regulamenta a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no país. Atualmente, a lei é regulada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. O MROSC tem como objetivo estabelecer
Plano de saúde coletivo: apontamentos para MEI
Há operadoras de planos de saúde no mercado que permitem a contratação de planos coletivos por Microempreendedor Individual (MEI), vinculando a inclusão de empregado e/ou familiares dependentes. Em muitos casos, o objetivo é evitar as restrições dos planos individuais/familiares e, principalmente, a regulamentação da Agência Nacional de Saúde – ANS. Segundo o SEBRAE, o Brasil tem quase 15
Não olhe para cima: um filme da realidade
Por Tatiana Bastos O cinema (ou nesse caso o streaming) tem proporcionado à humanidade décadas de entretenimento, liberação de endorfina e introspecção. Temos a oportunidade de sermos espectadores de histórias bem enquadradas e editadas, fantasticamente interpretadas, com som e luz extasiantes. Digo isso nos mais diversos gêneros, não só na ficção científica ou no drama.
Tecnologia, transparência e participação cidadã: a tríade moderna
A hecatombe trazida pela crise do novo Coronovírus impactou diversos aspectos da sociedade e reordenou prioridades. Estar presente, fisicamente, deixa de ser essencial para a produtividade de determinadas profissões e o tempo, material escasso no dia-a-dia contemporâneo, passou a ser mais abundante durante o confinamento. As ferramentas tecnológicas, algumas antes desconhecidas do público em geral
Reclamação na fila: a inimiga do direito coletivo
Fila de banco e hospital são os locais preferidos para uma terapia coletiva. Inúmeras vezes reclamamos da demora, da falta de atendimento, da falta de medicamento, do calor, enfim, um sortilégio de problemas externados exatamente no momento em que estão sendo vivenciados. Resolvido o problema, ou não, é comum mudarmos naturalmente o foco da preocupação
A importância da representatividade de gênero no poder legislativo
Desde a posse da primeira mulher eleita deputada federal em 1933, Dra. Carlota Pereira de Queirós, a importância da representatividade do gênero feminino tem crescido na política nacional. De forma enfática, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabeleceu a cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais. E, no ano de 2020, a cota